Termos de Uso — Turing (Brasil)

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma app.turing.com.br, seus plug-ins, APIs e demais interfaces e serviços relacionados ("Serviços"), oferecidos pela Turing Desenvolvimento de Software LTDA ("Turing", "nós", "nosso"). Ao acessar ou utilizar os Serviços, você ("Usuário", "você") concorda com estes Termos na íntegra.

Se você acessa os Serviços em nome de uma organização (escritório, empresa ou departamento jurídico), você declara ter autoridade para vincular essa organização a estes Termos.

1 Aceitação e Elegibilidade

Ao criar uma conta ou utilizar os Serviços, você declara que:

• Possui capacidade civil plena e tem no mínimo 18 anos de idade.
• Leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
• Se representa uma organização, possui poderes para vincular essa entidade a estes Termos.

Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar os Serviços.

2 Descrição dos Serviços

A Turing fornece uma plataforma de agentes de inteligência artificial voltada ao setor jurídico, que inclui, entre outras funcionalidades:

• Assistente de IA (Chat): geração de respostas, análise de documentos e pesquisa jurídica assistida por modelos de linguagem (LLMs).
• Workflows: automação de processos jurídicos com etapas configuráveis.
• Grid: extração estruturada de dados de documentos.
• Base de Conhecimento: upload, indexação e consulta de documentos próprios.
• Integrações: conexões com serviços de terceiros (Google Drive, Microsoft OneDrive, etc.).

A Turing reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades dos Serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio quando razoável.

3 Conta do Usuário

3.1 Cadastro

Para utilizar os Serviços, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

3.2 Segurança da conta

Você concorda em:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.
• Notificar a Turing imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
• Responder por todas as atividades realizadas sob sua conta, exceto quando comprovado acesso não autorizado por falha exclusiva da Turing.

3.3 Contas organizacionais

Quando uma organização provisiona sua conta, a organização pode ter direitos de administração sobre seu acesso, incluindo a possibilidade de restringir, suspender ou encerrar seu acesso conforme suas próprias políticas internas.

4 Uso Permitido e Restrições

4.1 Uso permitido

Os Serviços são destinados a uso profissional no setor jurídico. Você poderá utilizar os Serviços conforme a funcionalidade contratada e de acordo com estes Termos.

4.2 Restrições

Você concorda em não:

• Utilizar os Serviços para qualquer finalidade ilícita ou em desacordo com a legislação vigente.
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte dos Serviços.
• Contornar, desativar ou interferir em medidas de segurança, autenticação ou limites de uso.
• Sublicenciar, revender, alugar ou transferir o acesso aos Serviços sem autorização prévia por escrito.
• Utilizar bots, scrapers ou métodos automatizados de acesso, exceto APIs oficialmente disponibilizadas.
• Enviar conteúdo malicioso, vírus ou código destinado a comprometer a plataforma.
• Utilizar os Serviços para gerar conteúdo que viole direitos de terceiros, seja difamatório, discriminatório ou ilegal.

5 Conteúdo do Usuário

5.1 Definição

"Conteúdo do Usuário" inclui mensagens, documentos, dados, arquivos e quaisquer materiais que você envie, carregue ou insira nos Serviços.

5.2 Titularidade

Você mantém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo do Usuário. A Turing não reivindica propriedade sobre seus dados ou documentos.

5.3 Licença limitada

Ao enviar Conteúdo do Usuário, você concede à Turing uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir tal conteúdo exclusivamente para a prestação dos Serviços, incluindo o processamento por modelos de IA para geração de respostas e funcionalidades contratadas.

5.4 Responsabilidade pelo conteúdo

Você é o único responsável pela legalidade, veracidade e adequação do Conteúdo do Usuário. A Turing não monitora proativamente o conteúdo inserido, mas reserva-se o direito de remover conteúdo que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

6 Propriedade Intelectual

A plataforma Turing, incluindo software, interfaces, design, textos, marcas, logotipos e demais elementos, é de propriedade exclusiva da Turing ou de seus licenciantes, protegida pela legislação brasileira e tratados internacionais de propriedade intelectual.

Estes Termos não concedem a você qualquer direito de propriedade intelectual sobre os Serviços, exceto o direito limitado de uso conforme aqui previsto.

7 Inteligência Artificial e Limitações

7.1 Natureza dos resultados

Os Serviços utilizam modelos de inteligência artificial (LLMs) que podem gerar respostas imprecisas, incompletas ou inadequadas. Os resultados gerados pela IA:

• Não constituem aconselhamento jurídico e não substituem a análise e o julgamento de um profissional habilitado.
• Podem conter erros factuais, "alucinações" ou informações desatualizadas.
• Devem ser sempre revisados e validados pelo Usuário antes de qualquer utilização.

7.2 Uso responsável

O Usuário é integralmente responsável pelas decisões tomadas com base nos resultados gerados pelos Serviços. A Turing não se responsabiliza por danos decorrentes do uso de informações geradas pela IA sem a devida verificação profissional.

8 Planos, Pagamentos e Cancelamento

8.1 Planos e preços

Os Serviços podem ser oferecidos em diferentes planos (gratuitos e pagos). Os preços, funcionalidades e limites de cada plano estão descritos na página de preços ou no contrato aplicável.

8.2 Cobrança

Os pagamentos são processados por meio de terceiros (atualmente Stripe). Ao contratar um plano pago, você autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo de faturamento escolhido.

8.3 Cancelamento

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelas configurações da conta ou entrando em contato com o suporte.
• O cancelamento será efetivado ao final do período de faturamento vigente.
• Valores já pagos não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário ou acordo específico.

8.4 Alteração de preços

A Turing poderá alterar os preços dos Serviços mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias. A continuidade do uso após a alteração implica aceitação dos novos valores.

9 Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, uso e proteção de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

A Turing está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/18) e adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais tratados no âmbito dos Serviços.

10 Isenção e Limitação de Responsabilidade

10.1 Serviços "como estão"

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

10.2 Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a Turing não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos.
• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio.
• Interrupções, erros ou indisponibilidade dos Serviços.
• Atos ou omissões de terceiros, incluindo provedores de infraestrutura e modelos de IA.

A responsabilidade total da Turing, quando aplicável, estará limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

11 Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Turing, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

• Seu uso dos Serviços em violação a estes Termos.
• Conteúdo do Usuário que viole direitos de terceiros ou a legislação aplicável.
• Qualquer ato ou omissão negligente ou dolosa sua no uso dos Serviços.

12 Suspensão e Encerramento

12.1 Por parte da Turing

A Turing poderá suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços, a qualquer momento e sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da legislação aplicável.
• Uso dos Serviços que represente risco à segurança, estabilidade ou integridade da plataforma.
• Inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias.
• Determinação judicial ou administrativa.

12.2 Por parte do Usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, seus dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção aplicáveis.

12.3 Efeitos do encerramento

Após o encerramento, o acesso aos Serviços será interrompido. Dados poderão ser retidos conforme obrigações legais e práticas de backup, e posteriormente excluídos de forma segura.

13 Alterações dos Termos

A Turing poderá atualizar estes Termos periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data de publicação da versão atualizada. Quando a alteração for substancial, notificaremos você por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência razoável.

O uso continuado dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dos Termos atualizados.

14 Disposições Gerais

• Legislação aplicável: estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Foro: fica eleito o foro da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo integral entre as partes.
• Cessão: você não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Turing.
• Independência das cláusulas: se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
• Tolerância: a eventual tolerância da Turing em relação a descumprimentos não constituirá renúncia ao direito de exigir o cumprimento integral destes Termos.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos: